O secretário de Saúde do Acre, Armando Melo, esclareceu na manhã desta quinta-feira, 17, que não haverá demissões no Pró-Saúde e que na verdade o órgão possui 2,5 mil funcionários e não 10 mil, como informou ac24horas.
Ainda segundo Armando Melo, a Justiça, na verdade não está mandando demitir e sim que o Pró-Saúde deixe de fornecer profissionais para o cumprimento da atividade institucional do setor da Saúde. Porém, o secretário disse que o Estado vai recorrer da decisão.
“Não são 10 mil servidores. São 2,5 mil trabalhadores no Pró-Saúde. O que a Justiça está dizendo na verdade é para que o Pró-Saúde deixe de fornecer serviço à Secretaria de Saúde”, explicou o secretário Armando Melo, que também é procurador do Estado.
Na ação, a Justiça recomenda ao Estado que faça concurso público para provimento de vagas no Pró-Saúde para que seja garantida a legalidade da contratação de servidores.
Pela decisão judicial, o governo terá ainda que pagar R$ 500 mil de indenização por dano coletivo.
