As posses territoriais do Estado do Acre podem crescer ainda mais com a decisão do Instituto Nacional de Colonização Agrícola e Reforma Agrária (Incra), que prevê o repasse de terras devolutas, ou seja, áreas de terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) tenta oficializar a cessão.
Nesta segunda-feira, dia 21 de julho, a diretora-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Janaína Guedes, esteve em Brasília, onde, na sede do Incra, tentou negociar o repasse as áreas de terra. O presidente substituto, Leonardo Góes Silva, recebeu a gestora acreana para estudar a forma de viabilizar essa antiga solicitação do governo estadual.
Janaína Guedes explica que o Incra se comprometeu repassar todos os processos relacionados a áreas fora da faixa de fronteira para o Iteracre, e que o instituto tem se empenhado em trazer esses procedimentos para o Estado, visando avançar com o processo de regularização das áreas.
“Essa é mais uma iniciativa do governo que busca fortalecer o processo de regularização fundiária do Estado. Como consequência, o Iteracre poderá dar celeridade ao trabalho já iniciado pelo Incra, fortalecendo a parceria com a instituição e buscando melhorar as condições de vida da população acreana que vive na zona rural”, disse.
