A Procuradoria da República no Distrito Federal informou hoje (20), por meio de nota, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.
A abertura foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias, no início do mês.
A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Lula alegou que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora, que ainda não tinha determinado a abertura da investigação. Diante dos fatos, os advogados entraram com reclamação disciplinar contra o procurador, no Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação.
Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.
Furtado solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato, que façam referência a obras executadas fora do Brasil, que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda, aos investigadores da Lava Jato, cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa Lils Palestras e Eventos e Publicidade.
Em nota divulgada na semana passada, o BNDES sustentou que o ex-presidente Lula não interferiu – nem poderia – em nenhum processo do banco. A nota ressalta que “os financiamentos para exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas”.
O BNDES informou também que, nas operações citadas nas investigações, atuou de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras pudessem enfrentar concorrentes no mercado internacional.
