O professor e advogado Edinei Muniz, rebateu as afirmações do líder do governo na Aleac, Daniel Zen (PT), que afirmou que a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) pode ter feito denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) com base em informações inverídicas, publicada em sua página no facebook.
“O SINTEAC não errou ao exigir investigação sobre os repasses mensais dos 20% da arrecadação de ICMS, e outros tributos, para o FUNDEB. Eu mesmo recomendei que fizesse. E fiz com base nas seguintes razões: o próprio Ministério da Educação afirmou, em 2010, em relatório, que o Acre não estava repassando os recursos arrecadados devidamente. Ou seja: já aconteceu. Existem antecedentes. Antecedentes que crescem em valor e se convertem em indícios à medida que tal fato passa a ser analisado em conjunto com as informações abaixo.
A informação citada acima, por si só, já é um indício, mas existem outros. Um outro indício é a forma nada transparente como o governo esconde o valor da arrecadação do ICMS, tanto que nem o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) fica sabendo, mensalmente, o valor arrecadado. Quem esconde sempre tem razões para esconder”, diz Edinei Muniz.
Segundo o advogado, “o fato dos dados estarem corretos ( eu mesmo corrigi o equívoco) nos relatórios de execução orçamentária não diz tudo. Ainda mais em tempo de “pedaladas fiscais”. Ora, ora, ora, qualquer contador de esquina sabe realizar manobras contábeis para mascarar desvio de finalidade. São apenas números. As prestações de contas sim, bem analisadas, se existem, poderiam confirmar ou afastar o indício”, destaca.
Edinei Muniz destaca ainda que, “com efeito, como poderemos falar em prestações de contas se nem o Conselho Estadual do FUNDEB, que é quem deveria fiscalizar, encontra-se ativo? Querem indício maior que esse? Quem não deve, não teme. Motivos para investigar a denúncia formulada pelo Sinteac Sinteac, o Ministério Público Federal – MPF tem de sobra”.
“Em relação à polêmica envolvendo os repasses do ICMS para o FUNDEB, conforme já havia salientado, existem divergências nos dados referente ao ano de 2014. Encontrei divergências entre os dados fornecidos pelo MEC em relação aos dados que foram apresentados nos relatórios do governo do Tião Viana. De acordo com o MEC, o Acre repassou, em 2014, R$ 111 milhões de ICMS ao FUNDEB. No relatório do governo consta que foi repassado R$ 134 milhões. Qual o dado verdadeiro?”, questiona o professor.
