O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, preso no dia 22 de setembro de 1999, conquistou, nesta terça-feira, 4 de agosto, o direto de cumprir pena no regime semiaberto. A decisão é da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizou a liberdade condicional do ex-coronel da Polícia Militar do Acre (PM/AC), acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”.
A decisão da magistrada já era aguardada desde a semana passada, tempo em que o Ministério Público do Estado (MPE/AC) se manifestou contrário à liberação do ex-coronel. O preso aguarda apenas que o diretor do presídio Antonio Amaro, local onde ele cumpre pena, assine o alvará de soltura, o que permitirá que Pascoal seja levado para casa.
Luana Campos não aceitou a orientação do MPE para que fosse realizado repetidamente o “exame criminológico”, teste realizado para apontar se o detento está apto a ser liberado do presídio. Segundo a magistrada, em decisão, “qualquer prognóstico que tenha por mérito “probabilidades” não pode, por si só, justificar a negação de direitos, visto que são hipóteses inverificáveis empiricamente”, ou seja, o teste não pode simplesmente apontar que Hildebrando cometeria os mesmo crimes novamente, causando o retorno ao presídio.
Segundo a juíza, o pedido realizado pelo MPE não vai de encontro com o que estabelece a lei, sendo, portanto, desnecessário. “Algo incompatível com o Direito Penal Contemporâneo, bem como viola diversos princípios constitucionais, senão vejamos (…) é sabido que de acordo com a teoria geral do crime, praticado o fato típico e sendo este antijurídico, verifica-se a culpabilidade do agente, isto é, será analisado se era exigível que o agente, nas circunstâncias em que se encontrava, pudesse ter agido em conformidade com o ordenamento jurídico”, disse a magistrada ao autorizar a liberação do ex-deputado.
Ainda de acordo com a juíza das Execuções Penais, o pedido do MPE se apresenta baseado em cartas supostamente escritas pelo ex-coronel, o que não seria justificativa plausível para manter Hildebrando preso.
“A menção do Ministério Público a prática de novo crime pelo apenado, consistente na escrita de cartas supostamente extorsivas e ameaçadoras ainda estão sendo apuradas em ação penal, sendo que o fato data de 2011 e até hoje não se tem notícia de seu deslinde. Por fim, não podemos olvidar que não existe prisão perpetua no Brasil, sendo direito constitucional do apenado à sujeição ao regime progressivo de pena, disse a juíza ao afirmar como preenchidos todos os requisitos necessário à progressão da pena.
Quem é Hildebrando Pascoal?
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, nasceu em Rio Branco, no dia 17 de janeiro de 1952. Ele ficou popularmente conhecido como o “Homem da Motosserra”, depois que praticou crimes com requintes de extrema crueldade, como o assassinato do mecânico Agilson Firmino, conhecido como “Baiano”, o “crime do motosserra”.
Também é ex-coronel da Polícia Militar do Estado do Acre. Foi eleito deputado federal em 1998, na época pelo extinto PFL. O ex-coronel foi condenado por liderar um grupo de extermínio no Acre, apelidado de Esquadrão da Morte.
As penas imposta a Hildebrando Pascoal, somadas, totalizam mais de 100 anos de prisão. Ao mesmo tempo em que comandava a corporação e chefiava o crime organizado no Estado, praticava crimes com requintes de extrema crueldade, segundo denunciou à época o Ministério Público, em 1999, ano da condenação do ex-coronel.
Hildebrando já cumpriu um terço da pena por crimes hediondos e um terço da pena para crimes de menor gravidade.
Durante o tempo em que ficou preso teve sérios problemas de saúde ocasionados por sérios problemas de pressão. Nesse período surgiriam vários boatos da morte do ex-coronel. Nas próximas 24 horas, após ser solto, Hildebrando será recepcionado por sua esposa Rosangela, o três filhos e os quatro netos em sua residência no bairro Aviário em Rio Branco.
