O Diário Oficial do Estado traz, nesta terça-feira, 11, Portaria assinada pela diretor-geral do Departamento Estadual de Transito do Acre (Detran-AC), que suspende o direito de dirigir de 25 pessoas. A decisão foi assinada no último dia 4 de agosto pelo chefe do órgão, Gemil Júnior.
Segundo o documento, todas as decisões foram tomadas com base no artigo 22 da Lei nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Ainda na Portaria, Gemil explica que consta nos autos dos processos que tramitaram junto à Gerência de Corregedoria, nos quais foram respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório.
As punições devem ser mantidas pelo prazo de até 13 meses, como determina o documento do Detran. Ontem, 10, Gemil já havia notificado da possibilidade de punir quase 30 motoristas. Isso tem sido rotineiro após assumir o posto de diretor-geral.
