Esquecer o lado escuro que rege a trama do “Crime Organizado” não seria o viés pelo qual pretendo discorrer essas linhas. O que mais chama atenção no caso “Libertem o Hildebrando” é o apelo social frente à crise que se instalou na “Ilha da Consciência”.
Sabemos que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Mas, será que na famigerada “Ilha da Consciência” existe esse pressuposto?
A perplexidade não é por descobrir o caráter maligno de muitos indivíduos ou o “jogo bruto” da politicalha. Não é isso: esse povo que entoa o grito “Libertem o Hildebrando” não o faz por uma aprovação da conduta passada do sujeito em foco. Mas o grito é o clamor da liberdade não alcançada; não a do Hildebrando. Esse grito é contra o abuso do poder governamental. Grito a favor da lógica do respeito às leis. Do respeito a imparcialidade da estrutura pública.
Não se trata, no caso do governo, do tal “certo grau de discricionariedade” que, segundo alguns “politólogos”, o Estado poderia exercer para cumprir certas fases difíceis de sua função arbitral. Trata-se de arbítrio despótico mesmo, usurpação de direitos, de exercício indevido da função pública, enfim. É isso que caracteriza os sistemas totalitários, as ditaduras e as falsas democracias. Nestes regimes, quem não é “confiável” tem que viver na corda bamba, sempre sujeito aos humores dos “príncipes” de plantão, sejam eles presidentes, ministros, governadores ou quaisquer outros indivíduos.
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Se a questão transita no plano da incompreensão, é preciso antes de mais nada alertar para a importância do real entendimento, pois já há demasiada dissensão na “Ilha da Consciência” por questões de semântica ou de uso imaturo do poder. E a causa da liberdade precisa ser fortalecida por quem possua princípios e crenças que coadunem com ela. Porém, se a tal questão é de fundo político-ideológico, o que temos de ver é se desejamos viver num estado de discricionariedade e abuso da força ou se preferimos o estado de direito, onde predomina o respeito à liberdade e aos direitos individuais.
É saber se queremos um governo de leis iguais para todos, ou um governo de homens que podem arbitrar sem restrições sobre nossas vidas. Necessário é haver certas coisas que a todos sejam proibidas. Para, que assim, sejamos uma sociedade “civilizada” pacífica. O respeito a certas regras gerais de conduta que a todos obriguem, incluindo entre os obrigados não só todos os cidadãos governados, mas, principalmente, também os que elaboraram as regras e os que possuam qualquer tipo de função no governo. Pois, o Estado, fora concebido para mediar os conflitos com “imparcialidade”. (Na teoria!).
Neste pressuposto, se o Estado age de forma ilegal não estaria ele se igualando à mesma conduta daquele que condena?
Esse caso não pode ser visto como um Romance de Alexandre Dumas. Não há um inocente preso. O que há é um culpado, que de acordo com a lei foi julgado; mas, há também um direito que lhe garante um benefício. Direito esse que está sendo negado. O grito se faz contra a negação de todos os direitos. Não só do sujeito em questão, mas de todo cidadão!
*Fabio Bolzoni é formado em História pela Universidade Federal do Acre e Graduando em Ciências Sociais com Habilitação em Ciência Política.
