O defensor do ex-coronel Hildebrando Pascoal, Rogério Pacheco, interpôs hoje agravo regimental contra a decisão proferida liminarmente nos autos do mandado de segurança que deu efeito suspensivo à decisão que concedia liberdade condicional a Hildebrando Pascoal. Esse foi mais um dos recursos movidos pela defesa para garantia do regime semi-aberto do réu.
Rogério Pacheco também entrou com um habeas corpus pedindo ao Superior Tribunal de Justiça que reforme a decisão que cassou os direitos do ex-coronel. A defesa acredita que todas as medidas jurídicas possíveis para pôr o ex-coronel em liberdade condicional foram tomadas.
Hildebrando Pascoal já fez o exame criminológico com uma junta médica do Estado e foi aprovado. Pelo relatório da junta médica, o ex-coronel não possui qualquer problema psiquiátrico e tem reações de um cidadão normal pronto para ser reintegrado à sociedade.
No exame criminológico, o condenado fica alguns minutos frente a um psicólogo. Este profissional elabora um laudo sobre a “prognose de reiteração criminal”, ou seja, quais as chances do condenado delinqüir novamente. Podendo assim a progressão de regime ser negada mesmo que o condenado tenha bom comportamento (condição subjetiva) e ter cumprido o tempo devido (condição objetiva), já que tais requisitos são “avaliações mecânicas e superficiais” conforme o entendimento do STF. O exame foi uma exigência feita pelo Ministério Público Estadual, responsável pelo mandado de segurança e o agravo regimental que suspendeu a liberdade do ex-coronel no último dia 04 de agosto.
O defensor Rogério Pacheco vai se pronunciar nesta sexta-feira, 28, em coletiva na sede da Defensoria Pública, sobre as medidas da defesa até agora em favor de Hildebrando.
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
