A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) comemorou ontem, na Câmara, a aprovação do projeto de lei que amplia o alcance e reformula o Supersimples (Sistema Unificado de tributação). A aprovação dessa proposta também beneficia diretamente os pequenos e micro empresários do Acre, uma vez que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação. Para as empresas de pequeno porte o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples.
“A aprovação vem em boa hora, no momento em que o País enfrenta uma crise financeira sem precedentes” – disse a deputada Jéssica Sales ao salientar que a medida desafoga os pequenos e microempresários e também os empreendedores individuais quanto aos tributos. Jéssica disse que, agora, os microempresários acreanos podem respirar de forma aliviada, pois aqueles que estavam prestes a atingir o teto terão mais prazo.
A peemedebista destaca, ainda, que para muitos a aprovação desse projeto significa uma nova expectativa para os negócios e a continuidade da empresa, visto que se tivesse de migrar para outro meio de pagamento de tributo, talvez não tivessem resultado suficiente para continuar com o negócio.
O projeto de lei complementar aprovado na noite desta quarta-feira 2, na Câmara dos Deputados, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões para pequenas empresas (comércio e serviço) e de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões (empresas industriais), dentro do Supersimples.
Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 20126. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valert integralmente o novo teto de enquadramento no sistema.
