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Representante da Saúde no Juruá, Itamar de Sá é condenado pelo TCE

Da redação ac24horas by Da redação ac24horas
28/07/2022
in Acre
0
Justiça acolhe parecer do MP e condena ex-prefeito do PT por improbidade

O representante da saúde no Juruá, o ex-prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Itamar de Sá, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado por grave infração à norma legal ou regulamentar. Ele terá que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 15 mil pagos indevidamente através diárias a servidores públicos.

O relator do processo foi o conselheiro José Augusto Araújo de Faria. Outras irregularidades foram apontadas no longo relatório publicado no Diário Eletrônico de Contas, entre elas, o fretamento de aeronaves acima do limite de disponibilidade de licitação, o cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 31.300,00 sem as respectivas Notas Explicativas acerca da legalidade do ato, a inconsistência na Demonstração das Variações Patrimoniais, em virtude da ausência de escrituração do material de consumo e ainda, ausência do inventário analítico dos bens móveis e imóveis, inviabilizando a confirmação do ativo permanente.

O gestor será notificado para corrigir as demais falhas elencadas no relatório técnico da 2ª IGCE. Ele não foi encontrado par falar sobre o assunto.

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