O Diário Oficial do Estado (DOE) traz, nesta sexta-feira, 11, Portaria assinada pela diretor-geral do Departamento Estadual de Transito do Acre (Detran-AC), que suspende o direito de dirigir de 25 pessoas. A decisão foi assinada no último mês de agosto, pelo chefe do órgão, Gemil Abreu.
Segundo o documento, todas as decisões foram tomadas com base no artigo 22 da Lei nº. 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Ainda na Portaria, Gemil explica que consta nos autos dos processos que tramitaram junto à Gerência de Corregedoria, nos quais foram respeitados os princípios da ampla defesa e contraditório.
As punições devem ser mantidas pelo prazo de até 12 meses, como determina o documento do Detran. Há exatos 30 dias, Gemil já havia notificado a suspensão de outros 25 motoristas. Isso tem sido rotineiro após assumir o posto de diretor-geral, tanto que ontem, 10, outras portarias cassavam as CNHs.
