O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou, na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, em Rio Branco (AC), a “Audiência de Custódia”, um projeto do CNJ, que tem por objetivo garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante.
O projeto, segundo informado, prevê que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas após a prisão, em audiência de custódia. Nela, o magistrado ouve o preso sobre as circunstâncias da detenção e, após as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou do advogado do preso), decide se a pessoa deve permanecer presa até o julgamento.
“É um importante avanço civilizatório. Todo cidadão preso tem o direiro de ser apresentado a um juiz. O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, e 40% dos presos aqui são provisórios. Isso é franca ofensa ao direito de não culpabilidade”, afirma o ministro.
O ministro deixou claro que a meta é manter este percentual, o que, até o final do ano, garantirá que menos 120 mil pessoas fiquem encarceradas nos complexos penitenciário dos estados brasileiros.Para isso, explicou, existem métodos como o uso de tornozeleiras, comparecimento periódico à audiências com um juiz, prisão domiciliar ou proibição de sair da comarca.
“O preso custa hoje aqui no Brasil, em média para os cofres públicos estaduais ou federais, cerca de R$ 3 mil. Se nós multiplicarmos 120 mil presos por 12, teremos a impressionante cifra de R$ 4,3 bilhões em um ano. Evidentemente é um dinheiro que, ao invés de manter pessoas que não precisam ser presas, nós poderemos investir em áreas essenciais”, explica.
O Acre é o décimo oitavo estado a aderir ao projeto que prevê a apresentação de todo preso em flagrante a um juiz no menor prazo de tempo possível, para que o magistrado decida se a pessoa aguardará o julgamento em liberdade.
Além da desembargadora-presidente do TJ/AC, Cezarinete Angelim, estiveram prestigiaram o evento, o governador do Acre, Sebastião Viana, a vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ney Amorim, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Acre, Marcos Vinicius Jardim.
