Uma informação que deixou todos surpresos: o julgamento do Mandado de Segurança (MS) que pede a manutenção da prisão do ex-coronel Hildebrando Pascoal foi cancelado. Após o desembargador Pedro Ranzi se apresentar como “impedido” de julgar o mérito em questão, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) colocou a sessão em “xeque” e pediu a suspeição do presidente da Câmara.
Ainda não há uma data para que o MS seja novamente colocado em pauta. Presidente da Câmara Criminal, o desembargador Francisco Djalma será avaliado pelo Tribunal do Pleno, que deve se reunir na próxima quarta-feira, dia 23. Com isso, não haveria tempo hábil para que o MS foi recolocado em pauta na próxima semana, visto que, para isso, seria necessário apresentar a pauta da sessão com no mínimo 48 horas de antecedência, indicando, de pronto, os nomes dos membros.
Segundo o Tribunal de Justiça, somente após o magistrado passar por uma avaliação dos demais colegas é que ele saberá se vai ou não presidir a Sessão que deve julgar o pedido apresentado pelo Ministério Público acreano.
O que chamou atenção da imprensa e dos expectadores da Sessão, é que, aparentemente, nenhum dos membros da Câmara tinha conhecimento da decisão que Pedro Ranzi tomou. Todos ficaram em dúvida sobre os reais motivos que o levaram a assim considerar-se.
Quando Ranzi informou que seria “incapaz”, não demorou muito e o procurador de Justiça, Carlos Maia, representante do MPE, pediu a suspeição da Sessão, fazendo com que o presidente Djalma suspendesse a reunião por alguns minutos.
Um documento, datado do dia 1º de junho de 2011, entregue ao ac24horas, mostra que Pedro Ranzi já havia tomado essa decisão quando Hildebrando estava recorrendo da decisão que deu a ele uma pena de 18 anos de prisão, pelo crime de Homicídio Qualificado. Ranzi, na época, era relator da Sessão e, na Presidência, estava o então desembargador Francisco das Chagas Praça, já aposentado.
ENTENDA
Em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999, Hildebrando Pascoal conquistou no dia 4 de agosto, o direto de cumprir pena no regime semiaberto. Ele é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990 e ganhou repercussão internacional após o assassinato com requintes de crueldade, que ficou conhecido como “Crime da Motosserra”.
O fato é que, no mesmo dia, o desembargador Roberto Barros decidiu, sozinho, aceitar o pedido do Ministério Público Estadual e manter Hildebrando na cadeia. Barros foi além: derrubou a ordem da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizava a liberação Hildebrando num prazo máximo de 24 horas.
Em nota, o Poder Judiciário afirmou que essa é “uma decisão isolada do desembargador Roberto Barros, que recebeu o mandado de segurança do MP durante o plantão. É um entendimento particular do magistrado que decidiu conceder o mandado de segurança do MP no sentido de cassar a decisão da Juíza Luana Campos”, informou.
A advogada de Hildebrando, Fátima Pascoal, chegou a entrar no presídio Antonio Amaro Alves, que fica no Distrito Industrial de Rio Branco (AC), mas só permaneceu nas dependências do centro prisional por cerca de 20 minutos. Surpreendida com a decisão, ela não quis falar com a imprensa, e assim permaneceu até esta quinta-feira, 17 de setembro.
