As pessoas que se encontram inscritos na dívida ativa de ICMS têm poucos dias para sanar seus débitos, por meio do Programa Especial de Parcelamento de Débitos. A data final para aderir ao programa é até 30 de setembro.
Os contribuintes devem se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado Acre (PGE/AC) para proceder com a quitação ou parcelamento da dívida e, com isso, ter acesso a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União e, consequentemente, ter a suspensão da cobrança judicial e administrativa. O documento é solicitado, por exemplo, a pessoas que desejam obter financiamentos.
Para maiores esclarecimentos, o contato da Procuradoria Fiscal é o número 3223-3714, ou por meio do atendimento presencial na sede da PGE, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 2852, Bosque. Nos demais municípios, a referência é a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
