Após as constantes interrupções nos serviços de internet e telefonia que têm causado transtornos e prejuízos à população de Cruzeiro do Sul e Região, o promotor dos direitos difusos e coletivos explicou a nossa reportagem sobre o andamento de uma ação civil pública que pede a melhoria do serviço com previsão de multa para empresas.
A Ação Civil Pública Consumerista foi ajuizada pelo promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, em dezembro de 2014, resultado de um inquérito civil para investigar as quatro empresas de telefonia em 2011. A promotoria dos direitos difusos e coletivos do Ministério Público Estadual solicitou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um quadro de interrupções do sinal das empresas Vivo, TIM, Claro e OI no ano de 2013.
“O Ministério Público optou pelo ajuizamento, por entender que o serviço de telefonia móvel e de dados, em Cruzeiro do Sul, ainda é muito sofrível, em razão das constantes quedas, e da demora demasiada das empresas em restabelecer o serviço. A lei federal estabelece como serviço essencial, da mesma forma que polícia, Poder Judiciário, e não é admissível”, destacou o promotor ao site Juruá Online.
Os taxistas sentem na pele esses prejuízos, para prestar um serviço aos clientes. Eles são acionados pelo celular. Nos últimos dias, as constantes panes têm ocasionado prejuízos para a categoria. “Constantemente nós estamos ficando sem sinal, principalmente nos finais de semana, e o prejuízo é imensurável”, lamentou o taxista Francisco Erivaldo da Silva.
“O Ministério Público demandou contra todas as empresas que atuam aqui. Estou com cópia da petição inicial. A vivo, a Brasil Telecom, a Tim celular e a Claro figuram como réus nessa ACP. Nós sabemos que sem telefonia e dados o comercio fica prejudicado, porque o empresário não consegue efetuar o pagamento, o consumidor não consegue pagar, pois muitas pessoas utilizam cartões de crédito”, relatou, ainda, o promotor.
Para ter um melhor embasamento na ação civil pública, o promotor de justiça colheu depoimentos de entidades e instituições do Vale do Juruá, como a Câmara de Vereadores, Associação do Vale do Juruá e Hospital do Juruá. A Ação Civil Pública prevê algumas punições para as empresas, sendo esse um detalhe importante, já que o problema se arrasta há muito tempo.
