Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, (OAB/AC) e a Defensoria Pública do Estado se reuniram na tarde desta terça-feira (29) para acertar os últimos detalhes para o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) contra Eletrobras, Distribuição Acre. O objetivo é buscar na Justiça que a sociedade continue sofrendo com os apagões.
Segundo o presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a ação terá como base o estudo realizado pela OAB/RO, que também busca o fim das interrupções dos serviços em Rondônia.
“É uma iniciativa necessária em defesa da sociedade civil, contra o problema sério da falta de um serviço essencial que é a energia elétrica. Quero agradecer a parceria da Seccional de Rondônia que nos subsidiaram com um estudo profundo”, afirmou Marcos Vinícius.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Mário Paiva, explicou que o objetivo é buscar a defesa coletiva da população.
“Temos a melhor expectativa por ser de interesse da coletividade que nós, em parceria com a Defensoria Pública, estamos tentando preservar e resguardar desses apagões que evidenciam a falha da operadora”, defendeu Mário Paiva.
O defensor público do Estado, Celso Araújo Rodrigues, explicou que o processo deverá buscar ainda uma indenização pelo dano moral coletivo em virtude dos prejuízos.
“A Ação Civil Pública visa melhorar o fornecimento da energia. O objetivo é aperfeiçoar os serviços da Eletrobras, evitando que ocorram novos prejuízos para a população, juntamente com um pedido de dano moral coletivo que deverá ser revertido para um fundo”, explicou Rodrigues.
