O Ministério da Justiça (MJ) revelou que o estado do Acre é o que mais gastou, de forma “per capta”, por habitante, em segurança pública. Para cada cidadão, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), teria desembolsado, em 2014, a quantia de R$ 568,88. A planilha completa poderá ser encontrada, em breve, no 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está em fase de conclusão.
Segundo o anuário, apesar da crise administrativas, os estados têm investido mais em segurança. Ao todo, foram empenhados em ações mais de R$ 67 bilhões em 2014 – um aumento de 17% em relação a 2013, quando a despesa com a área chegou a R$ 57,5 bilhões. Os dados fazerem referencia a todo o país.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, assinalou que a situação é preocupante em todo o país. “Os dados revelam as dificuldades encontradas no enfrentamento da violência letal nos grandes centros urbanos”, diz ao fazer referencia às capitais, por exemplo.
Para a gestora, “é preciso ressaltar que foi um ano eleitoral e é natural que os governantes queiram mostrar serviço, mas houve, sim, um aumento expressivo no gasto, inclusive com a crise econômica. Só que não há nenhum estudo que mostre uma correlação direta entre aumento de despesas e redução de crimes contra a vida”, disse.
Para a especialista, o gasto não tem trazido grandes resultados em nível nacional. “O Brasil é o grande exemplo disso, pois gasta o equivalente ao que Alemanha, França e outros países desenvolvidos gastam com segurança pública, e esse gasto não tem se traduzido em eficiência da política pública, em melhoria”, afirma Samira.
Frente aos dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a SESP, questionada pelo ac24horas, se manifestou e destacou que o resultado é consequência da execução de programas como a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), um projeto do Governo Federal. Além disso, a Secretaria destacou ações realizadas com recursos do próprio estado, como é o caso do reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar.
Questionada se os investimentos da Secretaria são, ao menos, proporcionais aos exigidos pela população, a SESP fugiu da resposta e disse apenas que a pasta é uma prioridade do governo. Além disso, a pasta negou que tenha havido cortes em 2014, mas deixou nas entrelinhas a possibilidade de os cortes acontecerem ainda em 2015, destacando que esse é um anos “dificuldades financeiras para todo o país”.
RELEMBRE
A Secretaria de Estado de Segurança Pública poderia ter gasto muito mais na área em que atua. Contudo, em fevereiro desse ano, o governo comprovou que não consegue gastar toda a verba destinada à Segurança Pública e devolveu, aos cofres da União, a quantia de R$ 5.068.146,13 que havia repassado ao Estado por meio de convênios federais. As informações, na época, foram repassadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O governo do Acre tentou justificar, e, através de Nota Oficial, informou que “em nenhuma das oportunidades [processos licitatórios] as empresas que se habilitaram no certame, entre 2011 e 2014, apresentaram equipamentos que atendessem aos requisitos previstos no Plano de Trabalho da SESP”, diz a nota encaminhada.
