Com o objetivo de coibir o uso de sons acima do limite legal, homens das polícias Civil e Militar do Acre auxiliaram os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), na noite do último sábado, 3, na fiscalização, em postos de combustíveis, parques urbanos, boates e demais locais com aglomeração de pessoas. Ao todo, foram aplicados 21 mil reais em multas pelo crime de poluição sonora, com base nas leis municipais 1.330/1999 e a 1.459/2002.
“Boa parte das reclamações é registrada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pois a maioria das queixas é de som automotivo em volumes muito alto nas vias públicas, causando a perturbação do sossego”, destacou o delegado de Polícia Civil Nilton Boscaro.
Entre 2012 e 2015, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) recebeu mais de 27 mil ligações com denúncias de perturbação da tranquilidade. Em muitos casos, essas situações podem prejudicar o atendimento de uma ocorrência mais grave, como um homicídio, por exemplo.
Boscaro ressalta ainda que os sons excessivos são prejudiciais à população e contrariam a legislação. “Nós trabalhamos para cumpri-la e seremos constantes fiscalizadores. A operação é de grande importância e faz com que as pessoas atentem para suas obrigações, respeitando o direito dos outros”, finalizou.
De acordo com o auditor-fiscal da Semeia, Fabrício Alves, um ruído sonoro acima dos 50 decibéis, além de perturbar o sossego, pode causar danos à audição do ser humano. Segundo a lei municipal 1.330/1999 e a 1.459/2002, o infrator está cometendo crime ambiental e está sujeito à multa de R$ 3.500,00. As denúncias e reclamações referentes à poluição sonora podem ser feitas de segunda a sexta, em horário comercial, pelo telefone 3228-5765. Após as seis da noite e nos fins de semana, devem ser registradas no 190.
