A Presidência da República (PR), através da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), divulgou dados sobre os pagamentos de indenizações aos acometidos pela Hanseníase que, entre as décadas de 1950 e 1980, foram internados compulsoriamente em hospitais-colônias. No Acre, 46 dos 145 pedidos judicializados já estão sendo atendidos pela União. Em todo o país, o número de pedidos chega a 8,7 mil.
Segundo a PR, os números fazem referencia ao mês de setembro último, e foram apresentados durante o 8º Simpósio Brasileiro de Hansenologia, que ocorreu em São Paulo (SP), durante o fim de semana. Até então, o governo federal estava preparado para receber apenas 4 mil pedidos, oriundos de todo o país.
Maria Eugênia Gallo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em entrevista à Agencia Brasil, informou que, em alguns casos, faltam documentos que comprovem o isolamento. “Esses livros [de registro de internação de pacientes] são muito preciosos. Infelizmente, das dezenas de leprosários que tivemos em todo o país, temos apenas três livros para consultar. O restante da documentação é muito precária ou inexistente”, explicou.
Ela destacou os isolamentos ocorridos no Acre, onde está boa parte (46 dos 145) dos pedidos de indenização judicializados. “Temos levantamento, mas poderia dizer que 90% são totalmente incapacitados. Eles eram diagnosticados e mandados para os seringais, onde continuavam exercendo a profissão, sem nenhuma orientação ou tratamento adequado. Não temos como avaliar o processo, porque não existe documentação.” O Acre perde apenas para Minas Gerais, com 63 do total de casos judicializados.
Para o diretor nacional do Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Flores, a luta, desde então, é para estender o direito aos filhos de portadores de hanseníase que foram entregues para adoção, gerando a separação de milhares de famílias. Segundo ele, mesmo que a reparação seja dada como importante, há, ainda, as barreiras nos campos político e financeiro.
“Hoje, você tem dificuldade para conseguir um projeto que traga mais gastos para o governo. Do ponto de vista do reconhecimento de direitos, conseguimos avançar bastante. Nosso principal problema é econômico. O que trava o projeto é a questão orçamentária”, afirmou Flores.
No Acre, o presidente da entidade, Élson Dias, chegou a dizer que “os filhos também são vítimas porque, violentamente, foram retirados dos pais e colocados em orfanatos anexos às colônias. Muitos deles eram dados como mortos para as famílias e disponibilizados para adoção sem que a família soubesse. A maioria se perdeu por esse mundo afora, com muitas sequelas físicas e psicológicas. Isso é apenas o reconhecimento de uma dívida do estado brasileiro”, avaliou Dias.
INDENIZAÇÃO
Os pagamentos estão previstos no Decreto federal 6.168, de 24 de julho de 2007, e foram autorizados os durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, a indenização corresponde um salário mínimo e meio, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, as medidas não se estendem aos seus filhos. O interessante é que conforme aumento do mínimo, sobe, também, o benefício.
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