O governador Sebastião Viana sancionou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 04, a Lei Nº 3.000, que cria 724 (setecentos e vinte e quatro) cargos e outras 471 gratificações destinados ao Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa).
As remunerações variam de R$ 1.500,00 a 6.224,00 para diversos cargos, de acordo com a função e formação superior ou técnica. Além disso, será concedido também as Gratificações de Atividade de Saneamento (GAS), que devem ser destinadas apenas aos servidores lotados nas áreas de operação e manutenção do órgão.
As GAS variam de R4 100, 00 a 1.000,00. Caberá ao diretor do Depasa a concessão da GAS e a sua cessação não incidirá vantagem de qualquer natureza e sobre ela incidirão os descontos legais. O provimento dos cargos criados por esta lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária.
