Uma audiência pública que acontecerá na sexta-feira (5), a partir das 9h, no plenário da Aleac, debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O deputado federal Sibá Machado (PT) presidirás os trabalhos.
A aprovação da proposta na CCJ da Câmara dos deputados gerou polêmica no meio acadêmico. De acordo com o autor, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização.
Segundo informações da equipe do deputado Sibá Machado, há equivoco na interpretação da PEC. “É preciso separar o que é Mestrado acadêmico de um Mestrado profissionalizante. A PEC 395/14 trata exclusivamente dos mestrados profissionalizantes. O Brasil precisa melhorar sua Legislação para avançar em inovação”, destaca a assessoria de Machado.
O deputado estadual Jonas Lima (PT), que participará do evento, destaca que, “para ter inovação, é preciso aproximar a empresa Inovadora da Universidade. Todo esse Arcabouço de Leis já foi tratado na PEC 85/15 (já em vigor) e agora sendo tratado do PL 77/15 em tramitação no Senado. Que busca facilitar o Trabalho do Pesquisador Brasileiro”.
O petista destaca que o Mestrado/Doutorado Acadêmico na forma que todos conhecem, é geral, público, gratuito e para todos (desde que aprovado na seleção). e neste caso a PEC 395/14 não mexe. Já o Mestrado profissionalizante tratado pela PEC 395/14, é para atender apenas as demandas das empresas em avanços Tecnológicos.
“Não se mistura com os Mestrados Acadêmicos. São cursos para formar turmas únicas. Ou seja: se uma empresa quer formar um Grupo de 20 engenheiros em uma nova tecnologia de motores, essa empresa contrata a universidade e paga a conta. Do contrário, importará engenheiros de outros países. É preciso esclarecer esta questão”, finaliza Jonas Lima.
