O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, Projeto de Lei da Câmara que anistia policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal, dentre eles o Acre, por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. Agora o texto depende apenas de sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O Código Penal Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A anistia valerá para a participação nos movimentos ocorridos entre 13 de janeiro de 2010 ― data de publicação de outra lei de anistia ― e a data de publicação da futura lei. Crimes tipificados no Código Penal Civil não serão anistiados.
Serão beneficiados policiais e bombeiros militares grevistas de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. A matéria foi relatada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que afirmou que a anistia é justa porque os militares participaram apenas de “movimentos reivindicatórios”, aos quais têm pleno direito.
LIÇÃO
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que era vice-governador da Bahia, durante uma dessas greves, relatou que se posicionou contra o movimento na época e que não faz política “atrás de voto da PM”. No entanto, ressaltou que é preciso dar aos policiais e bombeiros grevistas a oportunidade de voltar ao trabalho. Para ele, os episódios devem servir de lição para que a corporação e o governo saibam negociar durante as paralisações.
