A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, 4, a Lei 13.182/15, que prevê a partir de hoje, 5, isenção da “Bandeira Vermelha” na conta de luz dos moradores de nove municípios do Acre. A proposta isenta, ainda, outros 113 municípios brasileiros. Portanto, a partir de agora, a conta de luz de milhares de acreanos ficará mais barata.
Segundo o governo federal, pela nova regra, consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), e que portanto não usufruem totalmente dos serviços, estão isentos das bandeiras tarifárias aplicadas desde o início do ano. A lei, publicada hoje no Diário Oficial da União, já está em vigor.
A aprovação da lei vai beneficiar consumidores de nove municípios do Acre, 61 municípios do Amazonas, 35 do Pará, 11 localidades de Rondônia e cinco do Mato Grosso, além dos moradores da ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco. No Amazonas, por exemplo, apenas Manaus não terá redução na conta de energia.
ENTENDA
A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, portanto a tarifa não sofre acréscimos. A bandeira amarela indica condições “menos favoráveis”, e nesse caso a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indica condições “mais custosas de geração”, como o uso de termelétricas, por exemplo. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,045 para cada kWh consumido.