O governador Sebastião Viana (PT) não está mantendo a atualização dos nomes e salários recebidos mensalmente pelos servidores públicos efetivos e comissionados, em vigência desde a criação da Lei de Acesso à Informação. A última divulgação data do mês de junho deste ano. Já são cinco meses sem repassar informações. O que se tem, nos últimos meses, é uma enxurrada de nomeações de cargos comissionados sendo publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Como já noticiado pelo ac24horas, a situação pode estar comprometendo o cumprimento da legislação. Sem atualizar os relatórios, que funcionam como espelho dos gastos públicos, o governo omite informações sobre, por exemplo, a quantidade de cargos comissionados que estão recebendo todos os meses, ou servidores que possuem funções gratificadas, ou seja, benefícios agregados aos salários-base.
Para se ter uma ideia, até abril de 2015, o governador Sebastião Viana já havia nomeado 1.779 cargos em comissão, distribuídos de CEC-1 a CEC-07, gerando uma despesa mensal de R$ 6,7 milhões e anual de R$ 87,66 milhões.
Somando com os cargos do primeiro escalão (R$ 39,41 milhões/ano), secretários de Estado e assessores especiais, a despesa anual, considerando a quantidade de ocupantes de cargos neste momento, chega a aproximadamente R$ 127 milhões. O governo não está atualizando a relação de salários dos servidores mês a mês.
Procurada, há 28 dias, a Secretaria de Estado de Gestão administrativa (SGA), órgão responsável pela atualização dos dados, informou que os problemas se dão como consequência de uma atualização no sistema do portal. Mesmo assim, após cinco meses, a SGA diz que deve colocar todas as informações atualizadas até o próximo dia 10 de novembro. Isso não aconteceu e passados quase 30 dias, a situação é a mesma.
O portal procurou novamente a pasta, na semana passada, mas até esta quinta-feira, 19, não foi encaminhada nenhuma versão oficial para dar satisfação à sociedade acreana.
