Quem diz que impeachment é golpe ignora o que prescreve a nossa própria constituição
Narciso Mendes
Como o regime presidencialista não dispõe de instrumentos legais para determinar o afastamento dos seus governantes, ainda que eles se revelem absolutamente incompetentes, pior seria se o instituto do impeachment não existisse, até porque, sem ele, ainda que comprovadamente desonestos, eles se manteriam no poder até a conclusão dos seus respectivos mandatos.
. Procedente ou não, em razão do viés de natureza político-partidária que sempre se faz presente no transcorrer de qualquer processo de impeachment, em se tratando do afastamento do seu presidente, o processo se torna bastante delicado e politizado.
No regime parlamentarista de governo, não. Nele, na medida em que o seu governante vai perdendo a confiança do parlamento, sua permanência no poder entra numa contagem regressiva, e em não conseguindo recuperá-la, não tardará para sê-lo afastado do poder. E o mais importante: no regime parlamentarista a substituição do chefe do governo não costuma provoca traumas políticos e nem crises institucionais.
No nosso caso, dado a fragilidade e o desprestígio dos nossos partidos políticos e dos seus representantes, particularmente, dos nossos congressistas, a abertura de um processo de impeachment, no caso presente, o que corre contra a presidente Dilma Rousseff, independente de suas motivações, só tem feito crescer as nossas preocupações, até porque, como a superação das nossas crises, gravíssimas, diga-se de passagem, depende necessariamente do desarmamento e não pelo acirramento dos ânimos dos nossos representantes políticos, como tais comportamentos não vêem sendo observados as nossas crises só vem agravando.
. Volto repetir: se vivêssemos sob a égide do regime parlamentarista, com certeza, a presidente Dilma Rousseff já teria sido afastada do poder, afinal de contas, no referido regime, para seus governantes serem afastados do poder, não se faz necessário que tenham cometidos este ou aquele crime. A incompetência basta.
Ocorre que, no regime presidencialista, a incompetência e o baixo apoio popular do seu governante não são suficiente para afastá-lo, até porque, não é exagero se dizer que o referido regime além de ser conivente com os maus gestores públicos, ainda assegura que os governantes incompetentes sejam mantidos no poder.
