O governador Sebastião Viana (PT) encaminhou ao Poder Legislativo na noite de segunda-feira (15), para votação em caráter de urgência, o projeto de lei complementar que dispõe sobre estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo. Viana pede a criação de novos cargos comissionados e autorização para criar duas novas secretarias.
A lei complementar é classificada pelos deputados de oposição como “um novo trem da alegria” que teria como objetivo estruturar as ações políticas do PT durante o período eleitoral de 2016. O projeto revoga a lei anterior que autorizava Sebastião criar 940 cargos, ampliando em mais 160 cargos de natureza política que serão disponibilizados na estrutura do Estado.
Segundo o Artigo 38 do projeto de lei complementar, “ficam criados mil e cem cargos em comissão que poderão ser escalonados pelo Poder Executivo dentre as simbologias CEC1 a CEC7” escalonadas de R$ 1,3 mil a R$ 7,7 mil. Os gastos com os novos cargos comissionados representarão um impacto de R$ 3,8 milhões na folha de pagamento dos servidores não incluindo os encargos previdenciários.
O governo pede que o legislativo autorize o aumento quantitativo de cargos em até 50% “atendendo os princípios da conveniência e da oportunidade”. Sebastião mantém ainda os sessenta cargos em comissão intermediários. A minirreforma solicita que os deputados estaduais autorizem a instalação, “em caráter especial, até duas secretarias de estado de natureza extraordinária”.
O pedido das duas novas secretarias vem acompanhado de solicitação por dois novos postos de secretários de Estado “de natureza extraordinária para condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse públicos, com a remuneração de secretario de Estado”. O governo recria ainda, através de decreto, os grupos de trabalho, programas e projetos”.
O curioso é que a lei não é assinada pelo governador Sebastião Viana, mas sim pela sua vice, Nazaré Araújo, que nos últimos tempos tem sido escalada para assinar medidas impopulares.
