Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 18, a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, explicou que o número real e atualizado até as primeiras horas desta manhã é de 93 reeducandos a serem beneficiados com a Dispensa Natalina, Em Rio Branco.
Luana Campos destacou que o número de reeducandos pode, ainda, sofrer alterações até o final do dia desta sexta-feira, 18, uma vez que não foram conclusos todos os pedidos. A reportagem entendeu de maneira equivocada que o número de reeducandos beneficiados seria de 173, ao tratar direto com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de contato telefônico ocorrido na noite de ontem (17).
A magistrada explicou que o benefício de Dispensa Natalina está previsto em Lei, portanto, não trata-se de uma regalia concedia pela Vara de Execuções Penais (VEP), do TJAC.
“A Dispensa Natalina não é uma regalia, mas, sim, um benefício de Lei, onde aquele reeducando que possui bom comportamento e já cumpriu parte de sua pena tem direito desde que solicitado pelo mesmo. A liberação desses reeducandos não implica, necessariamente, em aumento de criminalidade. Não significa uma elevação dos índices de violência ou crimes em nossa capital. Todos, sem exceção, estarão sendo monitorados por equipes da Polícia Militar, que já realizam o acompanhamento dos mesmos no regime semiaberto. Aqueles que descumprirem as normas serão punidos nos rigores da Lei”, ressaltou Luana Campos.
A magistrada salientou ainda que ao contrário do ano passado, os 93 reeducandos beneficiados neste fim de ano não usarão as tornozeleiras eletrônicas. A justificativa, segundo ela, foi porque o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) não disponibilizou os equipamentos de monitoramento em tempo hábil.
Iapen alega aumento expressivo no número de monitorados em regime semiaberto
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) se posicionou quanto a declaração da magistrada e justificou que o não fornecimento das tornozeleiras eletrônicas se deu em virtude do “aumento expressivo no número de monitorados em regime semiaberto, a capacidade de fornecimento e logística da empresa contratada não acompanhou o crescimento da demanda. Entretanto, já está sendo providenciada uma ampliação no fornecimento para o início o ano que vem”.
A direção ressaltou ainda “o Iapen/AC celebrou um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a ampliação da central de monitoramento eletrônico em um valor total de R$ 1,15 milhões. Com esses investimentos, o Iapen/AC espera atender a toda a demanda do Estado”.
