Moradores da Rua Veterano Henrique Julião, bairro Abrahão Alab, estão cobrando do Ministério Público Estadual a fiscalização e multa por negligência no combate ao mosquito da Dengue. Eles enviaram fotos à redação de uma residência abandonada com duas piscinas que se transformaram em um verdadeiro criadouro do mosquito aedes aegypti.
“Já denunciamos à Vigilância Sanitária, aos funcionários que fazem visitas no combate ao mosquito, ao procurador do proprietário do terreno e nada foi feito” disse Reinaldo.
Em 2010, no pico de registros de casos de dengue em Rio Branco representantes de instituições públicas municipais se reuniram para expor alternativas e traçar medidas com o objetivo de tratar a problemática dos terrenos abandonados no perímetro urbano de Rio Branco. A intenção era promover a devida fiscalização e reutilização dos espaços considerados focos de proliferação do mosquito.
Aos moradores e proprietários de imóveis, o MPE advertiu na época “que a contrariedade ao recomendado poderá ensejar a prática dos crimes previstos no art. 132, do Código Penal, que criminaliza a conduta de expor a perigo a vida e a saúde de outrem, com pena de 03 (três) meses a 01 (um) ano; no art. 268, do mesmo Có-dex, que trata da “Infração de Medida Sanitária Preventiva”, com pena de 01 (um) mês a 01 (um) ano de detenção e multa; e, no art. 330, do mesmo Diploma Legal Repressivo, que trata do “Crime de Desobediên-cia”, com pena de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses de detenção e multa, cabendo, até mesmo, a prisão e encaminhamento ao Juizado Especial Criminal”.
“Queremos saber se isso continua valendo na atualidade e como fazer para denunciar casos como que presenciamos” questiona Reinaldo.
Procurado o departamento de Vigilância Sanitária do município orientou aos moradores da região a procurar a ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rio Branco para que a situação fosse definitivamente resolvida.
“Nesses casos o melhor caminho é a ouvidoria que vai estar encaminhando pedidos de providências sobre o caso” disse a atendente.
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Acre vai se manifestar sobre o questionamento feito pelos moradores da região somente amanhã após o fim do recesso.
