O deputado Gerlen Diniz (PP) apresentou na manhã desta quarta-feira (3) na Aleac, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre. O progressista propõe a revogação integral do artigo 77 da Constituição Estadual que garante o pagamento vitalício de ocupantes da cadeira de chefe do Poder Executivo no Estado.
O debate foi inevitável após Gerlen Diniz protocolar a proposta de PEC que conta com oito assinaturas, mas para ser aprovada precisa de 16. O líder do governo Daniel Zen (PT) disse prefere esperar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADIN) proposta pela OAB que tramita no STF contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores no Acre.
“É uma pensão imoral que é paga num estado que depende de repasses constitucionais e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. Os deputados estaduais podem contribuir para antecipar o fim deste pagamento que onera os cofres públicos com salários que giram em torno de R$ 30 mil para cada ex-governador que trabalha apenas quatro anos”.
O petista Daniel Zen destaca que é contra a PEC porque ela extingue as pensões a partir da data que for aprovada, enquanto a ADIN que tramita no STF retroage, alcançando ex-governadores que recebem o benefício após a promulgação da Constituição Federal, em 1998. Zen pode ter passado o recado que a base de governo não assinará a proposta pelo fim da pensão de ex-governadores.
