O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou, nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), novas portarias cassando a Carteira Nacional de Habilitação de 25 condutores. Os documentos datam do início de fevereiro, mas só entram em vigor a partir de hoje.
Todas as determinações são consequência de determinações judiciais emitidas pelo Poder Judiciário. Seguindo a legislação vigente, o Detran mantém, ainda, à disposição dos cassados, a oportunidade de se reabilitares e voltarem a pleitear a CNH, uma concessão pública que pode, a qualquer tempo, ser revogada.
Ter a CNH cassada é a penalidade máxima que um motorista pode sofrer, pois ficará sem dirigir pelo prazo fixo de dois anos e somente volta a dirigir depois de fazer o mesmo procedimento para tirar a Carteira de Motorista pela primeira vez.
