O deputado federal Major Rocha (PSDB/AC), apresentou, na última quarta-feira (24/02), o Projeto de Lei nº 4521/2016, estendendo o pagamento do benefício natalino (13º salário) para todos os que se encontrem em gozo da Renda Mensal Vitalícia, do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), ou inscritos no Programa Bolsa Família.
Segundo Rocha, os programas da LOAS e do Bolsa Família “se baseiam no resgatar a cidadania de brasileiros que vivem em situação de extrema vulnerabilidade mas, com a falta de pagamento do benefício natalino, tal resgate não é feito de forma total”.
“Esse novo investimento na família brasileira menos favorecida – a concessão do benefício natalino –, certamente, será recompensado pela maximização dos efeitos econômicos e sociais”, afirmou o parlamentar tucano.
Benefício da Prestação Continuada
O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
