A Delegacia Receita Federal em Rio Branco intimou 106 empresas do Acre por divergências entre a nota fiscal do Simples Nacional e a nota fiscal eletrônica. No País, são mais de 8 mil empresas que receberam comunicados de alerta sobre as diferenças. A retificação dos dados deve ser feita até abril.
Os comunicados são disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao portal para a geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Receita recomenda que os contribuintes com diferença a ser corrigida retifiquem os meses relacionados, paguem ou parcelem os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais fiscos como prova de autorregularização, segundo os técnicos. Se entender que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional. Nem mesmo visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais fiscos, informaram.
Os comunicados continuarão a ser exibidos no Portal do Simples Nacional, permitindo que os contribuintes conheçam as divergências até abril. Após uma avaliação das empresas que fizeram a autorregularização, serão identificados quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
Enquanto não iniciado o procedimento, o contribuinte permanece com o direito de se autorregularizar. Caso sejam encontradas irregularidades, o lançamento da dívida será precedido de intimação e, após iniciado o procedimento, o contribuinte não poderá se eximir da multa de ofício se confirmadas as diferenças. As informações são de A Tribuna.
