O deputado federal Major Rocha (PSDB –AC) usou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira, 9, para questionar o pedido de empréstimo solicitado pelo Governo do Acre e aprovado ontem pelo Senado.
Rocha estranhou ainda, que o senador Jorge Viana (PT-AC) seja o relator do projeto que concedeu o empréstimo de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), a ser contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Segundo o parlamentar tucano, a justificativa do empréstimo é para serviços de saneamento básico, mas que a maior obra do gênero, realizada no Acre pelo governo petista é o Parque da Maternidade que é “um imenso esgoto a céu aberto, que causa preocupação por ser foco de doenças”.
“A gente fica com uma pulga atrás da orelha com mais um empréstimo feito às vésperas de eleições. Surge a suspeita que este recurso seja para financiar campanha”, argumentou Rocha.
O empréstimo milionário
O Senado Federal autorizou o estado do Acre a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser)”. Este programa prevê a ampliação e melhoria do sistema de saneamento ambiental integrado, por meio do tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação e drenagem, coleta e destinação de lixo. Criado em 2014, o PROSER previa o saneamento ambiental integrado nos quatro municípios com o menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Acre e também considerados os de mais difícil acesso: Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A operação terá o governo federal como credor, e deve ser paga até junho de 2039, em 40 parcelas semestrais.
Em dezembro de 2013, o Governo do Estado do Acre também solicitou ao BIRD empréstimo de R$ 250 milhões, com pagamento em 42 parcelas, a concluir em novembro de 2039.
Recomendação do Tesouro Nacional
Em agosto de 2015, o Tesouro Nacional recomendou que os estados e os municípios não contraíssem novos empréstimos no exterior. Essas operações têm garantia da União, com o Tesouro Nacional assumindo a dívida em caso de calote.
À época, o Tesouro destacou que as mudanças no ambiente econômico, inclusive os rebaixamentos da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco, forçavam o governo federal a reavaliar a política de garantias da União e a revisar a expansão da dívida dos estados e dos municípios. Essas operações de crédito têm impacto na dívida bruta do Governo Geral e na dívida externa do setor público, indicadores divulgados pelo Banco Central.
