A partir desta terça-feira,15 de fevereiro, estarão disponíveis os créditos referentes ao 3º lote multiexercício residual de restituição do IRPF, que contemplará 129 contribuintes em todo o Acre, totalizando R$ 281.336,84. Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) serão liberados créditos no valor total de R$ 4.154.270,95 para 2008 contribuintes.
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contempla as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 36.510 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$110 milhões. Desse total, R$ 46.318.329,07 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.341 contribuintes idosos e 823 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Consulta- Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
