O governador do Acre, Sebastião Viana se reuniu nesta terça-feira, dia 15, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e outros governadores, em Brasília, para discutir os encaminhamentos finais e as contrapartidas adicionais do Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal.
Segundo o MF, conforme anteriormente apresentado, o prazo previsto na Lei nº 9.496/97 para alongamento da dívida dos entes com a União será ampliado em 20 anos, o que poderá reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.
Nesta reunião, o governo aceitou a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses, o que poderá reduzir adicionalmente as parcelas das dívidas dos estados em R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017 (anualizado).
Importante destacar que o valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano), por estado.
Ainda em Brasília, Sebastião conversou com representantes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e tentou viabilizar a liberação de um convênio que pode chegar à casa dos R$ 500 milhões.
Segundo o governo do Acre, acompanharam as agendas na capital federal, o secretário de Estado de Planejamento, Márcio Veríssimo, e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
EXIGÊNCIAS – Em contrapartida aos alongamentos de 20 anos da dívida dos estados com a União e de 10 anos junto ao BNDES, o estado do Acre, como os demais, deverá adotar medidas fiscais, válidas por 24 meses, tais como não conceder aumento das remunerações dos servidores públicos, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.
