O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou um pedido de liminar para suspensão da nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como Ministro Chefe da Casa Civil, nesta sexta-feira (18).
O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente para exercer o cargo de ministro. O juiz explica que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá da decisão assim que for notificada.
Mais cedo, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, no exercício da presidência, derrubou uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela AGU.
