Uma dispensa de licitação praticada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) agora é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). A contratação, que ocorreu há pelo menos cinco anos, diz respeito à implantação de um sistema virtual nos hospitais públicos da Capital e interior.
A ordem para a investigação é do promotor Adenilson de Souza, que deve conduzir as investigações. Ele é o responsável pela Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social. A abertura de inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quarta-feira, dia 24.
Segundo o promotor, ser dever precípuo do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, nestes compreendendo-se a defesa intransigente do patrimônio público e erário. Portanto, será apurada a denúncia de que o sistema Diraya teria foi adquirido por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Andaluz de Saúde.
Ainda de acordo com o MPE, “o sistema possui a mesma filosofia de trabalho do Cartão Nacional de Saúde, juntamente com o Sistema de Regulação da marcação de consulta, no que concerne à informatização dos setores de ambulatório, emergencial, internação, faturamento, recursos humanos, almoxarifado, farmácia e UTI. Tudo será apurado”, diz a notificação da instituição.
Procurada, a Sesacre confirmou o uso do sistema desde 2008, quando houve a parceria entre as instituições. Além disso, esclareceu que todo o processo tem sido acompanhado pelo Ministério Público. Segundo a Secretaria de Saúde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “concluiu pela possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação.”
A pasta afirmou, ainda, que tudo foi publicado no Diário Oficial, dando publicidade aos atos administrativos, e que, “portanto, a Sesacre cumpriu com todo o trâmite processual exigido pela Lei de Licitação para a contratação com esse fundamento”, finaliza.
