O prefeito Marcus Alexandre Viana sancionou a Lei Nº 2.170, que institui o Projeto “Escola Melhor” em Rio Branco. A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).
De acordo com o artigo 1º da Lei, o Projeto “Escola Melhor” tem como objetivo incentivar a realização de parcerias entre pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.
A participação de pessoas físicas e jurídicas no Projeto “Escola Melhor” tem por objetivo alcançar contribuições para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública Municipal, e dar-se-á mediante as seguintes ações: doação de recursos materiais às escolas Municipais, tais como equipamentos e livros; patrocínio para a manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas municipais; entre outras ações.
Será conferido um certificado, emitido pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, às pessoas físicas e jurídicas que participarem do Projeto “Escola Melhor”, destacando os relevantes serviços prestados à educação no Município de Rio Branco. Caberá ao município realizar campanhas e ações, a fim de estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Projeto “Escola Melhor”.
