A juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar nesta terça-feira (5) suspendendo a inscrição para o cargo de procurador do concurso da Câmara Municipal de Rio Branco. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Evestron do Nascimento Oliveira, no dia 31 de março.
O fundamento é de que a Lei Orgânica do Município exige avaliação de títulos e o edital não solicita o processo do candidato. Além disso, é necessário que o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC) participe de todas as etapas do certame, o que não vem sendo feito.
“Foi com base nesse argumento que pedimos a suspensão até a comissão do concurso e o presidente da Câmara de Rio Branco regularizem a situação, pois pode prejudicar os candidatos futuramente”, disse o advogado Evestron do Nascimento.
As inscrições para os demais cargos continuam normalmente. O cargo de procurador é um dos mais procurados do concurso e possui um dos maiores salários.
As inscrições para o concurso seguem até o dia 18 de abril. A procura é grande pelas inscrições tanto pelo site da organizadora do concurso, Instituto AOCP, quanto por funcionários da organizadora que ficam na Câmara para receber os interessados em se inscreverem.
As inscrições iniciaram no dia 22 de março. O concurso oferece 24 vagas de emprego em diversas áreas. Os salários podem chegar até R$ 11.488,57.
As vagas para o ensino médio são para agente legislativo (2), polícia legislativa (4), tradutor e intérprete de Libras (2). Para o ensino superior há vagas para analista legislativo (5) e uma para PcD, administração (1), contabilidade (1), direito (1), redação e revisão (1), técnico em informática manutenção (1), técnico de informática redes (1), taquigrafia (3), procurador (2).
As taxas de inscrições variam de R$ 38 a R$ 78 de acordo com o cargo pretendido. A previsão é que a prova seja aplicada na data provável de 8 de maio.