Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 05, a prefeitura de Tarauacá se isentou de uma falha no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde ocorrido no domingo passado, dia 03. A prova para a área de enfermagem teria sido copiada de um exame da Universidade de Santa Catarina, que estava postada na internet. O assunto ganhou repercussão na rede.
A empresa responsável pelo concurso mandou divulgar uma nota de esclarecimento confirmando o plágio e que por essa razão a prova estaria sendo anulada.
Em sua nota, a prefeitura diz que “não possui qualquer responsabilidade, ainda que indireta, quanto ao ocorrido, haja vista que toda a execução do certame fora terceirizada para a empresa Calegáriox Serviços e Corretagens de Seguros Ltda., a qual foi selecionada através de regular processo licitatório”.
Nota da prefeitura de Tarauacá
A Prefeitura de Tarauacá, em razão dos incidentes registrados por ocasião da realização dos exames do Concurso Público de que trata o Edital no 01/2016, vem a público esclarecer a todos os candidatos e à população em geral, que não possui qualquer responsabilidade, ainda que indireta, quanto ao ocorrido, haja vista que toda a execução do certame fora terceirizada para a empresa Calegáriox Serviços e Corretagens de Seguros Ltda., a qual foi selecionada através de regular processo licitatório, não tendo, a Prefeitura, qualquer ingerência quanto ao processo de escolha que, como é sabido de todos, segue critérios estabelecidos na Lei Federal no 10.520/02, que trata do Pregão.
É de conhecimento público, ademais, que a Prefeitura, em um primeiro momento, buscou contratar uma prestadora para o serviço que fosse qualificada como Entidade Sem Fins Lucrativos, tal como ocorrido no concurso púbico anteriormente executado, para seleção de candidatos ao cargo de Professor, que fora levado a efeito pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE, vinculada à Universidade Federal do Acre – UFAC, cujo certame atingiu plenamente seus objetivos, sem que tenham sido registrados quaisquer incidentes ou impropriedades.
Contudo, importante esclarecer que, a despeito da intenção da Prefeitura em contratar uma entidade e não uma empresa para execução do Concurso, a Calegáriox Serviços e Corretagens de Seguros Ltda., exercendo seu direito, ingressou com Mandado de Segurança junto a Justiça Estadual (Processo no 0700720-55.2015.8.01.0014), salientando que aquela exigência restringia o universo de possíveis licitantes, e feria, razão disto, o princípio da livre concorrência, tendo sido deferida liminar em seu favor, a fim de que lhe fosse permitida a participação no certame, vindo esta a se sagrar a vencedora, sobretudo pela imperícia da Fundape em coligir a documentação necessária à sua habilitação no âmbito da licitação.
Assim, com vistas a que não pairem dúvidas sobre o processo de escolha da Calegáriox Serviços e Corretagens de Seguros Ltda para condução do concurso, sobretudo para se evitar comentários de alguns incautos, tal contratação se deu por critérios legais, respeitada toda a legislação aplicável à espécie.
Por fim, no que se refere ao pretenso plágio da prova para o cargo de Enfermeiro, bem assim quanto ao seu conteúdo em descompasso com o conteúdo programático, é forçoso se reconhecer que a Prefeitura, sobretudo a Comissão do Concurso, em nada têm responsabilidade com o fato, haja vista que, em razão do natural SIGILO que se impõem ao conteúdo das provas, condição inalienável para qualquer processo de seleção, a Prefeitura NÃO tinha meios para constatar e, portanto, prevenir situações dessa natureza, sobretudo pela absoluta equidistância mantida com a área técnica da empresa contratada.
Nesse contexto, a Prefeitura de Tarauacá lamenta profundamente os fatos ocorridos, reafirmando sua mais absoluta isenção em relação aos mesmos, cabendo informar aos candidatos e à toda a população, que os procedimentos necessários estão sendo implementados junto a Calegáriox Serviços e Corretagens de Seguros Ltda., visando a salvaguarda dos direitos dos candidatos submetidos aos exames, bem assim da Prefeitura enquanto órgão contratante e interessado na realização do Concurso e, tão logo se tenham as soluções inerentes, procederemos às informações necessárias.
