A primeira parcela (ou a cota única) do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vence na próxima segunda-feira, 11 de março. Além da cota única, o contribuinte tem a possibilidade de efetuar o pagamento em até seis parcelas, desde que nenhuma delas seja inferior a 50% da Unidade Fiscal do Município (UFMRB). “O que deve ficar claro é que não houve reajuste no IPTU deste ano. Qualquer novo valor está relacionado à atualização cadastral dos imóveis”, explicou Jenasla Pinto, chefe da Divisão do IPTU da Secretaria de Finanças de Rio Branco. Ou seja: a alíquota permanece a mesma, não houve correção. O que está atualizada é a Unidade Fiscal de Referência, mas o IPTU de Rio Branco, observou Marcelo Macedo, segue como um dos mais baratos entre as capitais brasileiras.
Jenasla também informou que todos os carnês já foram entregues pelos Correios. Em 2016, foram lançados mais de R$ 53 milhões do imposto, que mantém vários serviços da PMRB, como a limpeza e iluminação pública. Em 2015, foram processados 80.728 imóveis, enquanto que em 2016 esse número subiu para o total de 118.585 carnês emitidos. Naquele ano, o total de carnês emitidos chegou a 95.886.
As novidades implantadas na campanha do IPTU do ano passado continuam valendo também para este ano, como a opção de pagamento através de cartão de crédito. O contribuinte que não tiver dívidas em aberto com a prefeitura e optar pelo pagamento em cota única ganha desconto de 20%. Caso o contribuinte tenha débitos com a prefeitura e optar pelo pagamento em parcelas, não será concedido desconto. A Prefeitura vem buscando meios de reduzir a inadimplência estimulando os contribuintes a pagar o IPTU.
Informações sobre o IPTU 2016 poderão ser obtidas na Central de Serviços Públicos (OCA) ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Estação Experimental (Mercado Francisco Marinheiro), Nova Rodoviária (BR 364, no bairro Corrente) e Sobral (Mercado Luiz Galvez). Assim como aconteceu no ano passado, a Prefeitura de Rio Branco continuará premiando os contribuintes que pagarem o IPTU em dia –e o programa leva exatamente esse nome: “IPTU em dia dá prêmios”. Por ser 2016 um ano eleitoral, a Prefeitura encomendou estudos jurídicos e fez consulta ao Tribunal Regional Eleitoral para que não ocorra nenhum contratempo.
Em 2013, o pagamento em dia do IPTU concedeu R$60 mil em prêmios. No ano seguinte foram R$80 mil e em 2015, R$50 mil. Sempre sorteado, entre outros produtos, carros ou motos 0km.
IPTU 2016
1ª parcela ou cota única vence dia 11 de abril
# 3 vans percorrendo os bairros
# Pagamento com cartão de crédito em até 6x sem juros
# Desconto de 60% de juros e multa para pagamento até o final do ano aos contribuintes em débito até 2013
#R$1.386.323,16 em renúncia fiscal de caráter humanitário com a isenção de 10.381 imóveis alagados em 2015.
