A Justiça Federal reconheceu que os servidores da Polícia Federal do Acre têm direito a receber indenização de fronteira e determinou o pagamento imediato do benefício. A informação é do presidente licenciado do Siponfac, Franklin Albuquerque, que também comanda a Nova Central Sindical no Acre.
Franklin lembrou que o projeto que dá direito aos policiais que atuam na fronteira foi aprovado em 2012, porém até então, por omissão do governo federal, carecia de regulamentação. Ou seja, apesar ter virado lei não havia eficácia porque ainda não estava regulamentada. Por isso, o sindicato moveu uma ação judicial.
Ele afirmou que graças ao empenho da bancada federal do Acre em Brasília, especialmente do senador Sérgio Petecão (PSD), do deputado Sibá Machado (PT) e da então deputada Perpétua Almeida (PC do B), o projeto do adicional de fronteira foi aprovado sem barreiras.
“Quando a demanda da Polícia Federal veio a jogo, nós não encontramos barreiras políticas aqui no Estado. Por isso nós queríamos citar especialmente o deputado Sibá Machado, a então deputada Perpétua Almeida, e o senador Sérgio Petecão, que se empenharam pela demanda da Polícia Federal.”
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre acrescentou ainda que a medida da Justiça Federal que obriga o governo a conceder o adicional beneficia todos os servidores da instituição, já que o Acre está localizado numa faixa de fronteira de 150 km.
Franklin também salientou que “a ideia da indenização de fronteira é fazer uma compensação financeira, que não chegar a ser tudo, mas que possa tentar fazer com que os policiais tenham uma motivação a mais para permanecer no estado do Acre. A gente sabe que é o estado mais distante dos grandes centros, alguns serviços não têm aqui e melhorando a qualidade de vida desses policiais a gente espera que o policial se mantenha aqui fortalecendo o combate à criminalidade. O mais importante é que a população acreana terá um policial mais empenhado e trabalhado estado.”
Explicou ainda que a indenização é paga por dia trabalhado e o benefício contempla apenas os servidores no exercício da função.
“Não recebe de forma discriminada. Ele vai receber por dia trabalhado aqui. Então policial federal só recebe se estiver no exercício da função. Por exemplo: se ele sair de missão ele não recebe, se ele tirar licença ele não recebe.”
O presidente, em exercicio, do Sinpofac, Renato Santos, conclui que o adicional, além de valorizar a categoria, vai evitar a saída dos policiais para outros estados.
“É uma tentativa de fixação e com certeza na atual conjuntura econômica isso vai ter efeito prático”, diz.
