Apenas 31,81% dos municípios acreanos transmitiram às informações dos gastos em Educação de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), segundo informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O prazo final para o envio das informações pelo gestores municipais termina dia 30 de abril.
Caso o município não cumpra as obrigatoriedades, passa a condição de inadimplente e, consequentemente, é inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido de receber transferências voluntárias da União, além de não poder celebrar de novos convênios com órgãos federais. Corre esse risco quinze municípios acreanos, pois apenas sete prestaram as informações. O nome das cidades não foi divulgada pela CNM.
O período final para o atendimento da demanda termina dia 30 de abril. Até lá, o sistema coleta às informações estaduais e municipais da aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Porém, segundo destaca a CNM, os gestores também precisam comprovar a utilização constitucional de 25% do orçamento em investimentos na Educação.
Para enviar as informações, é preciso baixar a versão 2015, já está disponível para downloads no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mas, quem estiver com pendências de anos anteriores, não conseguirá enviar dos dados até que regularize o envio de dados dos exercícios anteriores.
