O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26) trouxe a portaria que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios. Ao todo, 179 Municípios distribuídos nas cinco regiões brasileiras tiveram a suspensão do repasse. No Acre, o município de Bujari está na lista.
A suspensão é referente a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O problema refere-se à duplicidade no cadastro derofissionais no Sistema.
As Equipes de Saúde da Família são compostas por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). É possível acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal (ou equipe de Saúde Bucal-eSB).
Entre as atribuições destas Equipes estão a participação das atividades de educação permanente, a promoção, mobilização e a participação das comunidades locais, com o objetivo de efetivar o controle social, entre outras.
