Em sessão nesta terça-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco mantiveram o veto ao projeto de lei nº 19/2015, de autoria do vereador Fernando Martins (PCdoB), que dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento privado no município de Rio Branco.
O projeto caminhava pela casa há mais ou menos um ano, foi aprovado em sessão anterior pelos parlamentares, porém, vetado pelo prefeito Marcus Viana (PT) e hoje, por mais de uma hora, foi discutido se o veto seria ou não derrubado. Por 6 a 4, os parlamentares mantiveram o veto.
O projeto tratava sobre a cobrança abusiva dos estacionamentos do Via Verde Shopping, do Hospital Santa Juliana, Pronto-Clínica, Santa Casa e da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). O autor pedia que no shopping, os clientes que consumissem mais de R$ 50 em produtos fossem isentos da taxa de estacionamento, que os hospitais cobrassem o mesmo valor da Zona Azul e que a faculdade isentassem os acadêmicos das taxas de estacionamento pelo fato de, mensalmente, eles já pagarem mais de R$ 1 mil em cursos, xerox’s e lanches no interior da unidade.
“Quero deixar a população ciente de que eu tentei ajudar. Ficamos debatendo uma hora para a derrubada do veto, mas vou continuar tentando, principalmente em hospitais que recebem verbas federais para manutenção e cobram taxas abusivas de estacionamentos. A população deve acordar e saber de seus direitos. Há muitas coisas que existem já no próprio Código do Consumidor. Na Uninorte estão articulando que o estacionamento pode também ser privatizado”, disse o autor do projeto, Fernando Martins.
O líder do prefeito na Câmara, Gabriel Forneck (PT), argumento que o projeto esquece outros locais e citou como exemplo a taxa de estacionamentos nos bancos e também na OCA. O vereador, que votou pela manutenção do veto, ainda frisou sobre as questões dos hospitais que, para ele, a melhor maneira seria entrar com ação judicial pelo fato de essas unidades receberem dinheiro público.
