O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição para garantir autonomia operacional ao Banco Central (BC), informou hoje (17) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Acrescentou que a garantia da Constituição é uma “avanço” em relação ao acordo verbal de autonomia como ocorre atualmente. O ministro acrescentou que, nos oito anos que esteve à frente do BC, esse acordo verbal foi cumprido.
O ministro da Fazenda explicou que a autonomia para tomar decisões não se confunde com independência, por meio da adoção de mandatos para a diretoria do BC. “O que vai ser definido formalmente, isso é mais importante do que parece, é a autonomia técnica. No momento, não há definição de mandato que seria o caso de uma independência formal do Banco Central, o que é uma questão que será sempre objeto de discussão”, disse Meirelles.
Para ele, a decisão de dar independência ao BC não pode ser tomada de “afogadilho” porque precisa de análise profunda e um acordo político com a sociedade de maior abrangência.
No último dia 13, o governo interino informou que pretende enviar um projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da instituição.
Banco Central
O economista Ilan Goldfajn foi indicado para a presidência do Banco Central. Ele terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país.
Meirelles disse que o governo remeterá ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o status de ministério do Banco Central, que terá autonomia técnica e de decisão. O ministro disse que o BC irá desempenhar o seu papel na execução da política monetária e cambial.
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Secretaria de Previdência
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda será ocupada por Marcelo Caetano, que já trabalhou no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele irá tocar a reforma da Previdência que, no prazo de 30 dias, deverá ser enviada ao Congresso Nacional. Caetano é economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Secretaria de Acompanhamento Econômico
Mansueto Facundo de Almeida Júnior será o novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. É formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge, nos Estados Unidos, mas não defendeu a tese. É funcionário licenciado do Banco Central.
“A ideia é que o Mansueto vai focar a sua atividade na Secretaria de Acompanhamento Econômico principalmente nas despesas públicas, na qualidade e eficiência das despesas públicas. Vamos fazer um diagnóstico preciso e correto e tomar medidas que sejam não só eficazes, mas definitivas”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Secretaria de Política Econômica
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda será ocupada por Carlos Hamilton e Jorge Rachid foi mantido na Secretaria da Receita Federal. Meirelles disse que Rachid “é um profissional de alta qualidade e de grande respeito”.
Otávio Ladeira ficará na Secretaria do Tesouro Nacional
