A qualidade e a limitação do serviço de internet serão debatidas em audiência pública, na sexta-feira (20). O evento, de realização da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), tem por objetivo uniformizar o posicionamento das instituições em prol do consumidor.
Na ocasião será estabelecendo planos de ação para o presente e para o futuro, com base em eventual e iminente suspensão do serviço após a aplicação do sistema de franquia.
A comissão se manifesta contra a limitação em franquia da Internet fixa bem como contra o serviço de péssima qualidade, por ferir o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A audiência pública é voltada para toda a população.
