O Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco não vai deixar por menos a postura da Secretaria de Estado de Saúde, que não cumpriu determinação judicial para a compra de medicamento a portadora do lúpus. Após mais de 30 dias de descumprimento, sob pena de multa, a pasta não obedeceu a juíza com a compra, nem pagou as multas diárias.
A ordem judicial, relatada ontem pelo ac24horas, foi assinada pela juíza Isabelle Torturela. Em nota, a Secretaria disse que aguardava apenas a posição do fornecedor do medicamento e que, mesmo após dois meses de espera sob judice, o processo de compra ainda se encontra em estágio de finalização.
A magistrada autorizou a feitura de um pente-fino nas contas da Saúde do Acre após um novo prazo de cinco dias, dado por ela para o cumprimento da sentença. Se a pasta novamente desobedecer a juíza, o dinheiro poderá ser retirado de qualquer uma das contas da pasta, desde que haja o montante necessário à compra dos medicamentos nas farmácias privadas.
A estudante Jamile Romano, que sofre com a doença desde criança, contou a dura realidade de quem precisa dos serviços públicos de saúde do Acre. Sem condição financeira de comprar o medicamento sujerido pelo médico que a atende, ela teme piorar ainda mais a cada dia. Jamile explica que, preocupada, já procurou a Sesacre com a decisão judicial, mas foi orientada a não “ficar indo lá” porque “quando a compra fosse feita ligariam.”
“Eu já procurei a Secretaria três vezes, mas infelizmente eles não conseguem resolver o meu problema. Fui lá quando eu soube que tive meu pedido atendido, mas ele me pediram para aguardar a compra. Já se passam mais de um mês e dez dias, e até agora eu continuo sem o meu medicamento, tenho dores e o que eu quero é que o governo haja, que a Saúde cumpra o que a Justiça determinou”, diz a jovem, emocionada.
