O desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo usou sua página no facebook para contestar as afirmações do secretário de Segurança Pública do Acre, delegado Emylson Farias, que chegou a afirmar que os invasores das casas do conjunto Rui Lino responderão pelo crime de invasão de domicílio.
“O Secretário de Segurança anuncia que vai processar (sic) as famílias que invadiram um conjunto habitacional “por invasão de domicílio”. Se as casas não eram habitadas não eram domicílio de ninguém. Logo, não praticaram tal infração penal, óbvio”, diz o desembargador aposentado Arquilau Melo.
Emylson Farias chegou a convocar uma entrevista coletiva para informar que as 13 famílias que invadiram as unidades habitacionais seriam responsabilizadas criminalmente, fato descartado por Arquilau que evidencia o erro de interpretação do responsável pela área de segurança do governo.
Segundo juristas consultados pela reportagem, até o nome do crime anunciado pelo secretário estaria errado. Os advogados informam que “não há violação de domicílio se ninguém mora lá. Violar é você entrar sem meu consentimento em minha casa, não foi o que aconteceu neste caso específico”.
