O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou, por meio de nota, que a fiscalização de condutores que não possuem documento para guiar veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas elétricas com velocidade superior a 25 km/h) terá início a partir de 1 de novembro.
A obrigatoriedade começaria a ser cobrada no último dia, 1, porém a Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) entrou na Justiça alegando que em muitos estados os CFCs não oferecem cursos teóricos e práticos específicos para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
